2 resultados

1. TRE2023-12-07

   2824/22.9T8STR-F.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – O Código da Insolvência e Recuperação de Empresas permite aos devedores

   • PLANO DE PAGAMENTO
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • DEVEDOR
   • APRESENTAÇÃO
2. TRC2013-03-21

   431/09.0TBSRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FIANÇA
   • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
   • DEVEDOR
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL