42 resultados

1. TRG2006-02-01

   59/06-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A posição de fiador não se identifica com a do condevedor

   • FIANÇA
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • DEVEDOR
2. TRC2006-01-17

   2969/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A sub-rogação do credor ao devedor de direitos de conteúdo

   • SUB-ROGAÇÃO
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • TERCEIROS