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1. TRC2008-09-23

   465-A/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A intervenção, numa falência ou insolvência pendente, do credor que seja

   • FALÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL
   • CITAÇÃO
   • CREDOR
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
2. TRG2006-02-01

   59/06-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A posição de fiador não se identifica com a do condevedor

   • FIANÇA
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • DEVEDOR