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  1. TRG2022-02-03

    2308/21.2T8GMR.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    condenado, por sentença penal transitada em julgado, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário com dolo de conduta mas com negligência consciente de perigo ... dolo de perigo não se confunde com o dolo de dano

    • RECURSO
    • LEGITIMIDADE
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • DIREITO DE REGRESSO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • DEVEDOR/INSOLVENTE

Fonte

  • Jurisprudência9963
  • Legislação (DR)1715
  • Direito da UE508
  • Pareceres (PGR)500
  • Tribunal Constitucional355
  • Provedor de Justiça302
  • Arbitragem (CAAD)194
  • Trabalho — BTE74
  • Fiscal — vinculativas (AT)54
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • TRE3511
  • TRC2909
  • TRG2656
  • DR-I1715
  • JP590
  • UE508
  • PGR-CC500
  • TCONST393
  • PJ302
  • CAAD-T184
  • TCAN142
  • TCAS113
  • BTE74
  • AT-IV54
  • CAAD-A10
  • CNPD4
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • 2026805
  • 20251170
  • 2024923
  • 2023818
  • 2022607
  • 2021564
  • 2020543
  • 2019588
  • 2018535
  • 2017567
  • 2016515
  • 2015558
  • 2014425
  • 2013540
  • 2012506

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO456
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO283
  • ACIDENTE DE TRABALHO255
  • RESPONSABILIDADE CIVIL250
  • PRISÃO PREVENTIVA209
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS195
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA188
  • INDEMNIZAÇÃO186
  • NULIDADE170
  • REQUISITOS169
  • ARRESTO165
  • MEDIDA DA PENA157
  • NEXO DE CAUSALIDADE157
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS148
  • ÓNUS DA PROVA143
  • NULIDADE DA SENTENÇA133
  • RISCO AGRAVADO126
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO119
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL116
  • RECURSO113
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES105
  • PERICULUM IN MORA100
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA98
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA96
  • PRESSUPOSTOS96