2308/21.2T8GMR.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• RECURSO
• LEGITIMIDADE
• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• DIREITO DE REGRESSO
• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
• DEVEDOR/INSOLVENTE