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Relator: JORGE FRANÇA
autos, nada disso ocorreu, porquanto as ofendidas, participantes involuntárias em gravações clandestinas realizadas pelo arguido, mantiveram as poses de recato normal. VI – A conduta em causa integra, não o tipo
Relator: EDGAR VALENTE
exposição pública de imagens da vida íntima da assistente, que intencionalmente foi levada pelo arguido ao conhecimento de inúmeras pessoas, num pequeno núcleo urbano, no propósito de devassar a vida
Relator: JOÃO AMARO
divulgação de factos da vida privada de terceira pessoa. II - A expressão utilizada pelo arguido, em conversa telefónica com um amigo no dia do seu aniversário, quando perguntado se nessa
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
deparem II - Não é de suspender a execução da pena de prisão se o arguido praticou os crimes durante o período de suspensão da execução de prisão
Relator: MARTINHO CARDOSO
contrario senso), a qual deve ser arguida no acto de leitura da sentença, sob pena de se ter de considerar sanada, sem necessidade nem possibilidade de reparação ou correcção
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Sendo elemento típico do crime de devassa da vida privada, do
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A realização de relatório social ou de informação dos serviços de