TRC
1227/24.5T8GRD.C1
Relator: MARCO BORGES
I - Em ação de reivindicação, se o réu alega que um imóvel
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Relator: MARCO BORGES
I - Em ação de reivindicação, se o réu alega que um imóvel
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Sumário: I. Os requerentes, que deixaram de ser proprietários do imóvel no
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa
Relator: MOREIRA DAS NEVES
As forças policiais não podem exigir a identificação de uma pessoa que
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Ressalvando os casos em que a decisão da matéria de facto
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada
Relator: SOUTO DE MOURA
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