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1. TRG2022-03-31

   1071/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - A competência material afere-se pelo núcleo essencial de factos que

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
   • DESVIO DE CLIENTELA
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
2. TRG2019-10-10

   1616/18.4TEVRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Integra justa causa de despedimento o comportamento da trabalhadora que ciente

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • DESVIO DE CLIENTELA