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1. TRE2025-06-25

   158/25.6GDSTB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   penal. II. A consciência da ilicitude está implícita no conhecimento do próprio facto, sendo impensável que alguém, provido de razão, desconheça que é proibido matar outra pessoa ou é obrigatório ... cidadãos, decorrendo a consciência da ilicitude da própria representação e vontade de praticar os factos que preenchem objetivamente o tipo penal, encontrando-se pois associada ao dolo IV. Para

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • DOLO DO TIPO
   • DOLO DA CULPA
   • DESVALOR DA CONDUTA
   • CONTRARIEDADE OU INDIFERENÇA
2. TRE2022-08-12

   585/18.5TXEVR-G.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Penal). IX - A valoração dos factos “já analisados aquando da condenação e da medida da pena” não só pode, como deve ser obrigatoriamente efetuada na decisão de apreciação ... reconhecimento fragmentário dos factos praticados, apenas reconhecendo a existência de uma vítima (quando foram, efetivamente, duas) e “rejeitando a intenção de morte apesar do considerado provado em sede de decisão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DESVALOR DA CONDUTA
   • INTERIORIZAÇÃO