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1. TRE2024-07-11

   654/16.6T8OLH-T.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Destituído o AI nomeado pelo juiz e substituído por outro, igualmente

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
   • REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR
2. TRC2023-11-21só sumário

   4751/15.7T8VIS-T.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos do artigo 17.º do CIRE, “os processos regulados

   • PROCESSO EM QUE A MASSA INSOLVENTE SEJA PARTE
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • PODERES PARA DESISTIR
   • CONFESSAR OU TRANSIGIR
   • CONCORDÂNCIA DA COMISSÃO DE CREDORES
3. TRE2022-04-28

   88/17.5T8FAL-J.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A reiterada e injustificada falta de colaboração do administrador da insolvência com

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
   • JUSTA CAUSA
4. TRE2017-06-08

   1402/11.2TBEVR-L.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Quando não resulte de incapacidade do Administrador para o exercício das respectivas

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
   • JUSTA CAUSA