11 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Numa sociedade comercial por quotas com apenas dois sócios titulares do capital social, a destituição do gerente por justa causa e a exclusão de um dos sócios com fundamento ... alínea a) do n.º 1 do artigo 186.º do Código das Sociedades Comerciais apenas podem ser decididas em ação judicial (artigos
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. A ação de suspensão ou destituição de titulares de órgãos sociais
Relator: MARIA DOMINGAS
Nos termos do art.º 257.º do CSC, os sócios podem
Relator: PIRES ROBALO
I- A lei, designadamente o Código das Sociedades Comerciais, não contém uma
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
O prazo de 90 dias previsto no artigo 254.º, n.º
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1- São pressupostos do decretamento da providência: - Depararmos com uma probabilidade séria
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O acordo, a que foi dada a forma de transação judicial
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Estando verificada nos autos a existência de um conflito de interesses entre
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O art. 257.º, n.º 1, do CSC consagra o princípio
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. O dever de cooperação para a descoberta da verdade tem de