3 resultados

1. TRE2023-11-23

   2628/23.1T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais

   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • SÓCIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2023-11-07

   1537/23.9T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   O prazo de 90 dias previsto no artigo 254.º, n.º

   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
3. TRE2019-07-11

   7209/18.9T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. O dever de cooperação para a descoberta da verdade tem de

   • DESTITUIÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • SIGILO BANCÁRIO