15 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
conhecer do pedido de suspensão do gerente apenas na sentença final, em que decreta a imediata suspensão do gerente e, em simultâneo, a destituição deste, não ocorre inutilidade quanto ... indiciariamente factos que consubstanciam justa causa para a destituição da gerência. 5- Existe justa causa subjetiva para efeitos de destituição de gerente quando este, por ação ou omissão, viola
Relator: MOREIRA DO CARMO
conteúdo logicamente incompatível; 4. O conceito de justa causa, para efeitos de destituição de gerente, previsto no art. 257º, nº 6, do CSC, deve ser interpretado com o fim primacial
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
C.S.C. consagra como princípio básico o da livre destituição dos gerentes de uma sociedade por quotas, mas se a sociedade tiver apenas dois sócios, a destituição com fundamento em justa ... norma imperativa. II – Se a destituição não se fundar em justa causa, poderá ser deliberada pela assembleia geral, mas o sócio-gerente destituendo já pode exercer o seu direito
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
justa causa tanto possa ser subjetiva como objetiva. II – A justa causa de destituição do gerente relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ... sociedade o respeito pelo interesse da estabilidade do vínculo por parte do gerente. IV - Em caso de destituição sem justa causa, a lei atribui ao gerente o direito
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
impõe, nomeadamente com força de caso julgado, na decisão final da ação de destituição de gerente (arts.364º/4, 376º/1 e 1055º/2 do C. P. Civil). 3. Constitui justa causa ... destituição de gerente (art.257º/5 e 6 do C. S. Comerciais), a violação por este, entre o exercício de 2017 e a data da instauração da ação
Relator: LÍGIA VENADE
âmbito das sociedades comerciais por quotas vigora o princípio da livre destituibilidade dos gerentes, face ao disposto no artº. 257º, nº. 1, do C.S.C.. II Por força do artº ... C.S.C., o sócio não pode votar na sua própria destituição de gerente. III Ainda que tenha sido apresentada a deliberação um ponto relativa à destituição de dois gerentes, isso
Relator: CHANDRA GRACIAS
competência do Tribunal Judicial para o conhecimento do mérito do pedido de suspensão dos gerentes e revogou o convite à inversão do contencioso, já transitada em julgado (Apenso A), não ... preterição de Tribunal Arbitral, para o conhecimento do mérito do pedido de destituição dos gerentes, pois dada a natureza cautelar do pedido enxertado de suspensão dos titulares desses órgãos, inserido
Relator: DR. GARCIA CALEJO
Numa sociedade com apenas dois sócios, se o motivo de destituição do gerente for a de justa causa, a mesma só poderá ser decidida em acção judicial. No caso porém
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
quotas com apenas dois sócios ( autor e réu), constitui justa causa de destituição do gerente ( réu), por violação do dever de lealdade para com a sociedade ( art.257 nº4
Relator: ROSÁLIA CUNHA
não constituía questão a apreciar. III - Para que exista justa causa de destituição do gerente não basta que tenha ocorrido uma violação de algum dos seus deveres, sendo necessário
Relator: HELENA MELO
Embora se tenha apurado que a sócia requerente da destituição também imputou despesas pessoais à sociedade, ficando demonstrado que, a partir de determinada altura, considerou que tal comportamento não devia ... adotar os novos procedimentos contabilísticos, a atuação da requerente ao pedir a destituição do requerido de gerente não constitui abuso de direito
Relator: ISABEL ROCHA
acção especial de suspensão ou destituição de titulares de órgãos sociais, prevê dois pedidos que seguem distinta tramitação: o de suspensão do cargo de gerente, que é um procedimento cautelar
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Os direitos especiais dos sócios referidos no artº 24º, nº5, do
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. O Tribunal da Relação não deve proceder à
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): Tratando-se de matéria de facto conclusiva e insuficiente