TRG2023-10-121890/22.1T8VCT.G1Relator: ROSÁLIA CUNHAI - A nulidade da sentença com fundamento em omissão de pronúncia apenasDESTITUIÇÃO DE GERENTENULIDADE DA SENTENÇAOMISSÃO DE PRONÚNCIALITIGÂNCIA DE MÁ FÉJUSTA CAUSA