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1. TRC2021-01-25

   2047/18.1T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • DIREITO DE INFORMAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
2. TRC2014-10-14

   784/03.4TBTMR-AQ.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. A destituição do liquidatário judicial, que pode ser feita oficiosamente, pressupõe

   • INSOLVÊNCIA
   • DESTITUIÇÃO
   • LIQUIDATÁRIO