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Relator: Eugénio Martinho Sequeira
Para ilidir tal presunção simples ou natural não é necessário fazer a prova contrária ao facto presumido, bastando, por qualquer meio de prova, abalar a convicção a que ela conduz ... respectiva nomeação para o cargo, pelo seu não exercício; 4. 0 ónus da prova de que não fora por culpa do gerente que o património social se tornou insuficiente para
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
administrador da insolvência só pode ter lugar se existir justa causa, revelada nos factos alegados e provados no processo. A justa causa é sempre alguma circunstância ligada à pessoa
Relator: SÍLVIA PIRES
formou sobre cada uma ou sobre a globalidade das provas para provocar uma alteração da decisão da matéria de facto, mostrando-se necessário que cumpra os ónus de especificação impostos ... proceder a uma análise critica da prova de molde a demonstrar que a decisão proferida sobre cada um dos concretos pontos de facto, que pretende ver alterados, não é possível
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
gerente destituído. Daí que, configurando-se como facto impeditivo do direito à indemnização, o ónus da respectiva alegação e prova recai sobre a sociedade, nos termos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
confiança que o exercício do cargo pressupõe ou, por outras palavras, quando dos factos apurados resulte uma situação em face da qual segundo a boa-fé não seja exigível ... devida a gerente destituído sem justa causa deve ter como suporte a alegação e prova da existência de prejuízos. IV. Se o gerente não os alegou nem provou, não
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
dispositivo. 11. Na acção proposta pelo fiscal único destituído é a este que incumbe provar, para além da sua qualidade de fiscal único e a sua destituição, a ausência ... conceito de justa causa, para esse efeito se deve entender toda a circunstância, facto ou situação, que, objectivamente considerada, e à luz da boa fé, torne inexigível à parte afectada
Relator: ALBERTINA PEDROSO
ocorre nos procedimentos cautelares em que existiu prévio contraditório do Requerido. 4 - De facto, o objecto deste recurso pode compreender a impugnação pelo Requerido dos fundamentos da decisão inicial ... matéria de facto de indicar os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, só se mostra devidamente cumprido se tal impugnação for efectuada por referência aos factos alegados pelas
Relator: VIEIRA E CUNHA
sanção para a fundamentação deficiente acerca dos factos essenciais para o julgamento da causa é aquela a que se refere o artº 712º nº5 C.P.Civ. – e não a nulidade ... vigor, e a pessoa de quem este seja herdeiro presumido, não sendo admitida prova em contrário. IV - Se a destituição do gerente se fundar em justa causa, poderá ser sempre