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1. TRG2025-04-02

   214/23.5T8CBT.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Se uma pessoa coletiva for designada administrador da sociedade, deve nomear

   • ESTATUTO DO GESTOR PÚBLICO
   • CÓDIGO DAS SOCIEDADE COMERCIAIS
   • VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
   • DESTITUIÇÃO
   • JUSTA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2010-04-13

   2703/05.4TBMGR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   A exclusão de um sócio, fundada na causa específica de exclusão do

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • EXCLUSÃO DE SÓCIO
   • DESTITUIÇÃO
   • GERENTE
3. TRG2005-07-11

   2374/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A sanção para a fundamentação deficiente acerca dos factos essenciais para

   • DESTITUIÇÃO
   • GERENTE
   • ACTIVIDADE ACESSÓRIA