TRE
424/24.8T8STR-E.E1
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- O conceito de “justa causa” a que alude o n.º 1
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Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- O conceito de “justa causa” a que alude o n.º 1
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Numa sociedade anónima, os accionistas titulares de 76,16% do capital
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I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das
Relator: MÁRIO SILVA
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1. A destituição do liquidatário judicial, que pode ser feita oficiosamente, pressupõe
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Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A sanção para a fundamentação deficiente acerca dos factos essenciais para
Relator: GAITO DAS NEVES
I – Um sócio “suspenso de direitos sociais” mantém a qualidade de sócio
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Na falta de regime jurídico expresso que regule a cessação das