411/25.9T8MNC.G1

Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

objetiva entre os benefícios recolhidos pelo titular ao exercer o direito e os sacrifícios impostos à outra parte resultantes desse exercício (aqui se incluem o exercício danoso inútil, a exigência

• SEPULTURA PERPÉTUA
• DESTINO DOS RESTOS MORTAIS
• LEGITIMIDADE
• ABUSO DE DIREITO