5 resultados

1. TRE2015-12-03

   500/13.2GBSLV-A.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O perdimento de plantas, substâncias e preparações incluídas nas Tabelas I

   • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
   • DESTINO DOS BENS APREENDIDOS
   • ESTUPEFACIENTES
   • COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO
2. TRE2015-02-03

   3687/11.5TASTB.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   O art. 78.º da Lei n.º 5/2006 não é uma

   • ARMA
   • PERDIMENTO
   • DESTINO DOS BENS APREENDIDOS
   • IRREGULARIDADE
   • SENTENÇA
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
3. TRE2013-12-19

   497/12.6PALGS.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – A falta de indicação do destino a dar a coisas relacionadas

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DESTINO DOS BENS APREENDIDOS
   • RECUSA DE DEPOIMENTO
4. TRE2012-04-24

   427/10.0GCSTB-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Apreendido um motociclo na fase de inquérito e decidido o arquivamento

   • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
   • DESTINO DOS BENS APREENDIDOS
   • MOTOCICLO
   • VICIAÇÃO DE ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
5. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM