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1. TRC2025-10-28só sumário

   1283/23.3T8LRA.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Para se aferir se uma cláusula contratual geral estabelece uma cláusula

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CLÁUSULA PENAL
   • DESPROPORCIONALIDADE
   • NULIDADE E EXCLUSÃO
2. TRC2024-04-23

   137/21.2T8VLF-K.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A atribuição ao administrador de insolvência de uma “remuneração pela gestão

   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
   • SITUAÇÃO LÍQUIDA NEGATIVA
   • DESPROPORCIONALIDADE
   • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
3. TRC2022-09-13

   3245/21.6T8LRA-C.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – O plano de revitalização obedece ao princípio estruturante da igualdade dos

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • CREDORES COMUNS
   • DESPROPORCIONALIDADE
4. TRG2021-01-28

   5000/20.1T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- Para que o exercício do direito seja abusivo é preciso que

   • ABUSO DE DIREITO
   • CUMPRIMENTO RETARDADO
   • VANTAGEM AUFERIDA
   • PREJUÍZO CAUSADO
   • DESPROPORCIONALIDADE