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1. TRG2022-02-10

   393/17.0T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É com referência ao momento da penhora que o agente de

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO – ÓNUS
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA
   • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • DESPESAS PREVISIVEIS
2. TRG2017-03-16

   202120/14.2YIPRT-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Relativamente a factos alegados pela parte e cujo ónus da prova

   • PENHORA
   • BENS NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO
   • OBRIGAÇÃO EXEQUENDA
   • DESPESAS PREVISIVEIS