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1. TRG2024-10-17

   4032/23.2T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - As Atas da reunião da Assembleia de Condóminos constituem título executivo

   • EXECUÇÃO
   • ATAS DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • SANÇÕES PECUNIÁRIAS
2. TRG2024-09-12

   4052/23.7T8VNF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A acta da assembleia de condóminos que delibere sobre despesas judiciais

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • ADMISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NOS EMBARGOS
3. TRG2018-01-18

   187/14.5T8PTL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS