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1. TRG2024-09-12

   4052/23.7T8VNF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A acta da assembleia de condóminos que delibere sobre despesas judiciais

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • ADMISSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NOS EMBARGOS
2. TRG2022-02-17

   20123/17.6T8LSB-C.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I-A obrigação de custear as despesas judiciais e os honorários de

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • PROVA COMPLEMENTAR DO TÍTULO
3. TRG2018-01-18

   187/14.5T8PTL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRG2017-10-19

   2428/16.5T8GMR.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   “I. O direito do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), decorrente de ter

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • RESPONSÁVEL OBJECTIVO
   • DESPESAS COM A INSTRUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE SINISTRO E REEMBOLSO