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1. TRE2014-01-16citado por 1

   4356/10.9TBPTM.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Um particular não pode impor a outro um encargo sem que

   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • DIREITO DE ACÇÃO
2. TRE2025-12-10

   3698/24.0T8STB.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   I – O n.º 6 do artigo 1424.º do CC aplica

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO
3. TRE2024-11-21

   336/21.7T8BNV.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I- A obrigação de pagar as contribuições necessárias para custear as despesas

   • CONDOMÍNIO
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2016-11-03

   555/13.0TBVLN.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
5. TRE2014-04-10

   2234/12.6TBLLE-A.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   No âmbito do contrato de locação financeira que tem por objecto fracção

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO
   • RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO NAVIO
6. TRE2011-06-30

   318/10.4TBLLE.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Para efectuar a cobrança executiva das contribuições devidas por um condómino

   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ACTAS
   • TÍTULO EXECUTIVO