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1. TRE2026-03-25

   3450/12.8T8STB-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Enquanto não for judicialmente impugnada, tem força executiva nos termos do

   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2025-11-13

   3118/22.5T8LLE.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário I. A piscina, casa das máquinas e o escritório do condomínio

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
3. TRG2016-11-03

   555/13.0TBVLN.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO