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1. TCAS2019-05-08citado por 10só sumário

   1119/16.1BELRA

   Relator: JORGE CORTÊS

   dessas despesas, o sujeito passivo utilize para fins não-empresariais bens que geraram custos fiscalmente dedutíveis; ou que sejam pagas remunerações a terceiros com evasão aos impostos que seriam devidos ... estes. A realização de tais despesas implica um encargo fiscal adicional para quem nelas incorre porque a lei supõe que, assim, outra pessoa deixa de pagar imposto. 5) A distinção

   • IRC
   • DESPESAS CONFIDENCIAIS
   • TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
2. TCAS1998-04-21só sumário

   00080/97

   Relator: Fernanda Xavier

   empresa e em prejuízo da FAZENDA PÚBLICA, sem qualquer possibilidade de controle pela ADMINISTRAÇÃO FISCAL. É, porque as despesas confidenciais, precisamente porque se lhes não conhece o destino, podem relevar ... artigo 41 do CIRC, não podia o mesmo ser aceite pela ADMINISTRAÇÃO FISCAL

   • OFERTAS A CLIENTES
   • DESPESAS CONFIDENCIAIS