5746/20.4T8GMR.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

I - A limitação funcional ou dano biológico, em que se traduz uma

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• DESPESAS COM NEXO DE CAUSALIDADE
• DANOS PATRIMONIAIS
• DANO BIOLÓGICO
• AJUDA DE TERCEIRA PESSOA