1374/08.0BELRS

Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

veículo tenha uma utilização normal, pois é nesses casos que se afigura existir um risco de utilização particular de um bem cujos custos associados são fiscalmente dedutíveis. VIII. Não

• DESPESAS COM CONDOMÍNIO
• PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
• PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
• VIATURAS DE COMPETIÇÃO
• REINTEGRAÇÕES
• TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA