TRE
161/25.6T8FTR.E1
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
esforço de compressão dessas despesas que se torna necessário para, sem pôr em risco a subsistência do insolvente, prover ao pagamento aos seus credores. (Sumário da Relatora
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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
esforço de compressão dessas despesas que se torna necessário para, sem pôr em risco a subsistência do insolvente, prover ao pagamento aos seus credores. (Sumário da Relatora
Relator: FRANCISCO XAVIER
prédios está obrigado a fazer, por imposição legal, porque necessárias para precaver os riscos de incêndios florestais, e, consequente, a perda da coisa
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Relator: HEITOR GONÇALVES
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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
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Relator: PAULO REIS
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Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – O motorista internacional destacado no estrangeiro, como qualquer outro trabalhador destacado
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I - Os honorários e as despesas do Agente de Execução não são
Relator: ELISABETE VALENTE
I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na
Relator: HELENA MELO
Não obstante não estar expressamente clausulado no contrato de seguro estabelecido entre
Relator: ISABEL FONSECA
1. A parte que impugna o julgamento de facto feito pela 1ª
Relator: MÁRIO SERRANO
I - As despesas realizadas pelo liquidatário judicial no interesse da Massa falida