3 resultados

1. TRG2024-12-18

   213/23.7T8PTB.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   Não são devidas pelo condómino as quantias que se descrevem numa ata

   • CONDOMÍNIO
   • REGULAMENTO DE CONDOMÍNIO
   • DESPESAS
   • HONORÁRIOS DE ADVOGADO
   • PENALIDADES
   • REDUÇÃO
2. TRC2023-05-12

   900/22.7T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O motorista internacional destacado no estrangeiro, como qualquer outro trabalhador destacado

   • MOTORISTA INTERNACIONAL DESTACADO NO ESTRANGEIRO
   • DESCANSOS E FERIADOS NO ESTRANGEIRO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DESPESAS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRG2019-05-02

   6076/16.1T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A análise crítica da prova impõe uma ponderação objetiva e global

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • RECEITAS
   • DESPESAS
   • SALDO
   • ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA