13 resultados nos descritores e sumários · 45 no texto integral
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
não se integrando nas duas subalíneas anteriores, visam assegurar a satisfação de concretas necessidades que, por variadas razões, sejam essenciais para o devedor (ou para algum dos elementos que compõem ... veículo automóvel só poderá ser equacionada quando a utilização desse veículo surja como uma necessidade que, pela sua relevância e essencialidade, se deva ter como prioritária e prevalecente relativamente
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
despesas feitas na coisa indivisível não induzem incompatibilidade ou incongruência processual, mas apenas a necessidade de ser aberta uma fase declarativa (que o modelo legal da ação admite no artigo
Relator: FRANCISCO XAVIER
proprietário ou detentor dos prédios está obrigado a fazer, por imposição legal, porque necessárias para precaver os riscos de incêndios florestais, e, consequente, a perda da coisa
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A obrigação dos condóminos pagarem as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e aos serviços de interesse comum, é uma típica obrigação propter
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
recebimento das verbas tem caráter facultativo por depender o seu pagamento da necessária sua solicitação dentro do indicado prazo legalmente pré-determinado; 18. Mostra-se, assim
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
indispensável ao sustento, habitação e vestuário, aqui se incluindo todas as necessidades vitais como a instrução e a educação do alimentando, a saúde, a segurança, os transportes e todas
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
capacidade económica do agregado familiar, ao montante da prestação de alimentos fixada e às necessidades específicas do menor, não podendo ser fixada em montante superior ao da prestação de alimentos
Relator: FRANCISCO XAVIER
decisão final, ou a ocorrência de circunstâncias de facto supervenientes que justifiquem (tornem necessária) essa alteração. III - Dizem-se supervenientes tanto as circunstâncias ocorridas posteriormente à decisão como as anteriores
Relator: MANUEL BARGADO
territorial o disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 82º, com as necessárias adaptações – art. 709º, nº 4, do CPC. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MATA RIBEIRO
iliquidez das comparticipações firmadas, designadamente de regras relativas à fixação destas. vi) a necessidade de recurso a elementos exteriores ao título executivo (tais como mapas que foram apreciados e analisados
Relator: PAULA DO PAÇO
processuais, que seguiram uma sequência lógica anómala face à normal tramitação processual, incluindo a necessidade de averiguação sobre factos, visando alcançar uma decisão judicial, para uma questão que se revelou
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
48º , § 3º , da Lei Uniforme Relativa às Letras e Livranças , devem incluir-se despesas necessárias feitas pelo sacador e portador da letra com vista a obter a satisfação
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
existência ou do seu conteúdo e outrem esteja em condições de prestar as informações necessárias (artº. 573º do Código Civil) e cujo fim é o de estabelecer o montante