3 resultados

1. TRE2024-05-09

   844/05.7TBABT-G.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Segundo a prescrição normativa actualmente contida no n.º 2 do

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • DESPESAS
   • CARTA DE CONDUÇÃO
2. TRE2020-10-08

   227/18.9T8PTM-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Compete à seguradora responsável pela reparação do acidente de trabalho, suportar

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REPARAÇÃO DO DANO
   • DESPESAS
   • ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
3. TRE2019-09-12

   7755/17.1T8STB-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Em processo de reconversão de área urbana de génese ilegal (AUGI

   • ÁREA URBANA DE GÉNESE ILEGAL
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • DESPESAS
   • COMPARTICIPAÇÃO