4 resultados

1. TRE2025-03-27

   630/21.7T8ABT-K.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   Ainda que fosse desde já manifesta a improcedência da pretensão da recorrente

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DESPESAS
   • INCUMPRIMENTO
   • ALTERAÇÃO
2. PGR-CC2025-02-06

   Parecer n.º 3/2025

   Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

   VI CONCLUSÕES 1. A Constituição da República Portuguesa (CRP), no que concerne

   • PRAZO SUBSTANTIVO
   • PRAZO PROCESSUAL
   • CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO ADJETIVO
   • PRAZO PROCEDIMENTAL
3. TRG2012-02-14

   881/05.1TBEPS.G1-C

   Relator: HELENA MELO

   1. . A circunstância do tribunal não ter considerado um alegado facto invocado

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • DESPESAS
4. TRG2009-01-12

   1835/08-2

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - À luz do artigo 518º do Código de Processo Penal e

   • CUSTAS
   • DESPESAS
   • TRANSCRIÇÃO