TRE
1998/23.6T8ENT.E1
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Numa acção com processo especial de divisão de coisa comum, é cumulável
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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Numa acção com processo especial de divisão de coisa comum, é cumulável
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Sumário: I. Os projetos de loteamento podem prever a existência de diversas
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1 – Segundo a prescrição normativa actualmente contida no n.º 2 do
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I - Os processos tutelares cíveis, nos quais se inclui a alteração do
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I) - A análise crítica da prova impõe uma ponderação objetiva e global
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - Relativamente às despesas despendidas com os serviços prestados por auxiliares do
Relator: HELENA MELO
Não obstante não estar expressamente clausulado no contrato de seguro estabelecido entre
Relator: RITA ROMEIRA
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