4 resultados

1. TRE2026-05-07

   1757/24.9T8EVR-A.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. A intencionalidade do disposto na alínea b) do n.º 2

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • RECONVENÇÃO
   • DESPESAS
   • BENFEITORIAS
2. PGR-CC2025-02-06

   Parecer n.º 3/2025

   Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

   VI CONCLUSÕES 1. A Constituição da República Portuguesa (CRP), no que concerne

   • PRAZO SUBSTANTIVO
   • PRAZO PROCESSUAL
   • CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO ADJETIVO
   • PRAZO PROCEDIMENTAL
3. TRE2023-02-09

   185/21.2T8CCH.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia, prevista na alínea

   • DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ACORDO
   • DESPESAS
4. TRC2015-04-21

   304/10.4TBLRA-C.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. O legislador, no Decreto-Lei 4/2013 de 11 de Janeiro, contemplou

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • EXECUÇÃO
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • DESPESAS