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1. TRG2011-02-22citado por 1

   2754/08.7TBVCT.G1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I – Os casos elencados no nº2 do artº 1083º do Código Civil

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • RESOLUÇÃO
   • DESPEJO
2. TRE2022-11-10

   126/21.7T8ABF.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. A Lei n.º 13/2019, de 12-02, que alterou a

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • DESPEJO
   • RENOVAÇÃO DO CONTRATO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
3. TRC2014-09-23

   3156/13.9YLPRT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No processo especial de despejo, o mérito da causa deve ser

   • DESPEJO
   • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL
   • BALCÃO NACIONAL DE ARRENDAMENTO
4. TRC2012-01-17

   1363/09.8TBMGR-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O objecto da acção executiva é necessariamente, e apenas, um direito

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • EXECUÇÃO
   • DESPEJO
   • CADUCIDADE
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO