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1. TRE2009-04-14citado por 1

   159/06.3TBASL.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. Tendo a autora se dirigido ao local de trabalho e afirmado

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • ABONO PARA FALHAS
2. TRG2023-02-02

   1500/21.4T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Para que haja lugar à dedução prevista na al. a) do

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • ÓNUS DA PROVA
   • JUROS DE MORA
3. TRE2022-06-30

   1135/20.9T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - O artigo 12.º do Código do Trabalho estabelece uma presunção

   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • TRABALHADOR DE SERVIÇO DOMÉSTICO
   • DESPEDIMENTO VERBAL
4. TRE2020-10-22

   709/15.4T8OLH-K.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   A aceitação do despedimento pelo trabalhador, nos termos do artigo 366.º

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO VERBAL
5. TRE2012-03-20

   691/10.4TTFAR.E1

   Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO

   I- A reapreciação e alteração da matéria de facto, em sede de

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • DESPEDIMENTO VERBAL