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1. TRE2024-06-27

   2337/23.1T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A acção especial regulada nos arts. 98.º-B e segs

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • FORMA DE PROCESSO
2. TRG2023-02-02

   1500/21.4T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Para que haja lugar à dedução prevista na al. a) do

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • ÓNUS DA PROVA
   • JUROS DE MORA
3. TRE2021-12-16

   864/21.4T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

   • ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO (ART.S 98.º-B E SEGS DO CPT)
   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
4. TRG2019-11-07

   3551/18.7T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I- O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como

   • CONTRATO DE TRABALHO NULO
   • EFEITOS
   • AUTARQUIA
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • ANTIGUIDADE
   • DESPEDIMENTO VERBAL
5. TRE2016-06-09

   366/13.2TTEVR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A forma de processo especial prevista nos arts.º 98º-B

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • FORMA DE PROCESSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TRE2012-03-20

   691/10.4TTFAR.E1

   Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO

   I- A reapreciação e alteração da matéria de facto, em sede de

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • DESPEDIMENTO VERBAL