3 resultados

1. TRE2023-12-18

   447/23.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. É conclusiva a declaração que a empregadora “despediu o Autor verbalmente

   • FACTO CONCLUSIVO
   • INSTRUÇÃO DO PROCESSO
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
2. TRG2022-12-15

   110/20.8T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O recebimento de uma verba designada no recibo como compensação pela cessação

   • ACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
3. TRE2014-03-27

   781/11.6TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Sendo a arguição de nulidade de sentença apresentada nas conclusões de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO DE FACTO