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1. TRE2012-04-24citado por 1

   340/11.3TTEVR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – O Tribunal da Relação só pode alterar a matéria de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
2. TRE2023-12-18

   447/23.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. É conclusiva a declaração que a empregadora “despediu o Autor verbalmente

   • FACTO CONCLUSIVO
   • INSTRUÇÃO DO PROCESSO
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
3. TRE2023-10-26

   812/21.1T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Compete àquele que invoca a ocorrência de um despedimento de facto

   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
4. TRE2023-10-12

   2330/22.1T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A causa de nulidade prevista na alínea b) do n.º

   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
5. TRE2023-03-30

   3369/21.0T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O despedimento exige uma declaração de vontade da entidade empregadora inequívoca

   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • DECLARAÇÃO TÁCITA
   • REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
6. TRE2014-03-27

   781/11.6TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Sendo a arguição de nulidade de sentença apresentada nas conclusões de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
7. TRE2012-10-25

   426/10.1TTPTM

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-Tendo ficado provado que a empregadora proibiu a trabalhadora de entrar

   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • ABANDONO DE TRABALHO