11 resultados nos descritores e sumários

  1. TRG

    3481/17.0T8BRG.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    justa causa para despedimento é uma noção complexa e para averiguá-la deve recorrer-se ao entendimento de um “bonus pater famílias”, de um “empregador razoável”, segundo critérios de objectividade ... justa causa”, é necessário uma prognose sobre a inviabilidade das relações contratuais concluindo-se pela inidoneidade da relação para prosseguir a sua função típica. 3- Estamos perante justa causa

  2. TRG

    20/14.7T8VRL.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    como e quando desempenha aquelas funções. 4- Se a empregadora recorre ao aparelho em causa para obter outro tipo de dados, designadamente a conferência da quilometragem percorrida em confronto ... julgamento. E não por referência à enumeração constante da sentença. 6- A existência de justa causa está dependente da verificação cumulativa de três pressupostos: (1) o comportamento culposo do trabalhador