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1. TRG2015-05-28citado por 3

   1348/12.7TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1- Segundo se dispõe no Artº 9º/4 e 5 da CCT celebrada

   • DESPORTISTA PROFISSIONAL
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ABUSIVO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2022-06-30

   1186/21.6T8BGC.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   É de admitir a junção de documento às alegações cuja apresentação não

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESPEDIMENTO ABUSIVO
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
3. TRG2015-11-05

   547/13.9TTVRL.G1

   Relator: SÉRGIO ALMEIDA

   I. Para cumprir os ónus contidos no art.º 640/1 e 2

   • DESPEDIMENTO ABUSIVO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • CONTRATO DE TRABALHO SEM PRAZO
   • TRABALHO NOCTURNO