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1. TRG2016-11-03

   484/15.2T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não é nula a sentença por omissão de pronúncia quando o

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
2. TRE2015-02-26

   457/13.0TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Sendo a arguição de nulidade de sentença apresentada nas alegações e

   • CONTRATO A TERMO
   • MOTIVAÇÃO
   • DESPEDIMENTO