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1. TRG2026-02-05

   706/25.1T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - Sendo a ré sido notificada para juntar um documento e declarando

   • DESPEDIMENTO
   • INDEFERIMENTO DOS MEIOS DE PROVA
   • NULIDADES DO PROCESSO DISCIPLINAR
   • DEPOIMENTOS
   • GRAVAÇÃO ÁUDIO
   • PROVA PROIBIDA
2. TRE2022-09-15

   2815/21.7T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Para que a verificação de 5 faltas injustificadas seguidas ou 10

   • DESPEDIMENTO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. TRG2019-11-07

   1280/17.8T8BGC.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria

   • PORTARIA DE EXTENSÃO
   • NÃO GOZO DE FÉRIAS
   • RETRIBUIÇÃO
   • DESPEDIMENTO
4. TRG2018-07-10

   7816/15.1T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Para que o despedimento por extinção do posto de trabalho seja

   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO
5. TRG2018-05-17

   4260/15.4T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Os documentos particulares com autoria reconhecida gozam de força probatória plena

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ABUSO DE DIREITO
6. TRG2017-05-04

   3396/16.9T8VNF.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I - A noção de justa causa de despedimento, pressupõe um comportamento culposo

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • REQUISITOS
   • DEVERES DE URBANIDADE
   • DEVER DE RESPEITO