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1. TRG2018-07-10

   7816/15.1T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Para que o despedimento por extinção do posto de trabalho seja

   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO
2. TRC2017-11-10

   1556/15.9T8GRD.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O nº 1 do artº 368º do C.Trabalho estabelece os requisitos

   • DESPEDIMENTO
   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • REQUISITOS
   • MOTIVOS
   • MÁ FÉ PROCESSUAL
   • NEGLIGÊNCIA GRAVE