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1. TRG2024-10-31

   4943/21.0T8GMR.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Não cabe nas funções “afins ou funcionalmente ligadas” a que se

   • DESPEDIMENTO
   • SANÇÃO DESPROPORCIONADA
   • RECUSA LEGÍTIMA DE TAREFAS
2. TRG2018-06-28

   567/17.4T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL