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1. TRC2025-09-16

   638/23.8T8LRA.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - À luz do preceituado nos art.ºs 591.º, n.º

   • DESPACHO SANEADOR
   • CONHECIMENTO DO PEDIDO
   • PREMATURIDADE
2. TRG2025-07-10

   342/23.7T8VNF-M.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Tendo a parte arguido expressamente, no seu articulado inicial, a excepção

   • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • SUPRIMENTO DA NULIDADE
   • DESPACHO SANEADOR
   • EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA DE CADUCIDADE
   • DECISÃO A RELEGAR PARA FINAL O CONHECIMENTO DA EXCEPÇÃO
   • IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO
3. TRE2018-02-22

   2020/16.4T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Não constitui decisão surpresa o conhecimento no despacho saneador da exceção

   • DESPACHO SANEADOR
   • DECISÃO SURPRESA
   • RESOLUÇÃO BANCÁRIA
   • FUNDO DE RESOLUÇÃO
4. TRG2017-12-07

   227/16.3T8CBT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   A manifesta improcedência dos pedidos – inseridos numa petição irregular, mas aferida no

   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS
   • PETIÇÃO IRREGULAR
   • DESPACHO SANEADOR
   • EXCEÇÃO PEREMPTÓRIA INOMINADA