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1. TRC2026-01-27

   570/25.0T8SRE-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Estando a obrigação de entrega do imóvel arrendado titulada por decisão

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • ENTREGA DE IMÓVEL
   • FORMALISMO PROCESSUAL
   • DESPACHO LIMINAR
   • OPOSIÇÃO
2. TRG2022-12-15

   4819/16.2T8VNF.G3

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - É fundamento de rejeição oficiosa, até ao primeiro ato de transmissão

   • EXECUÇÃO
   • NULIDADE DE DECISÃO
   • INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DESPACHO LIMINAR
   • EXCESSO DO PEDIDO – JUROS
3. TRE2019-09-26

   370/19.7T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora I

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • CASO JULGADO FORMAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CRÉDITO LABORAL
   • CRÉDITO FISCAL