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1. TRE2025-11-13

   472/24.8T8ELV.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Mostra-se prejudicada a apreciação de solução jurídica defendida pelo apelante

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • ANULADO O PROCESSO
   • DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
2. TRG2024-12-18

   689/21.7T8VRL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respetivo

   • DESPACHO INTERLOCUTÓRIO
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ADMISSIBILIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
3. TRC2013-10-29

   2329/12.6TBPBL-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Os despachos interlocutórios não enquadráveis no n.º 2 do artigo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • DESPACHO INTERLOCUTÓRIO